Projeto de lei fantástica

Recebi de um amigo a notícia abaixo e minha opinião não deixou parada a crítica. Segue notícia e resposta:

Notícia

Da Redação Terra (http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI516149-EI306,00.html)

Pão e água mineral podem ficar isentos de impostos

A comercialização de pães e água mineral poderá ficar isenta de tributos federais se for aprovado o Projeto de Lei 4960/05, apresentado à Câmara pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A proposta isentaria esses produtos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A isenção prevista no projeto não se aplica, porém, a receitas e lucros de operações de industrialização e de exportação para o exterior, conforme a Agência Câmara. O autor lembra que o abastecimento de água é fundamental para a população, em razão dos riscos que sua ausência e seu fornecimento inadequado podem causar à saúde pública. Ele cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que aproximadamente 50 milhões de brasileiros não contavam com redes de distribuição de água potável em 2002. "Essa falta os obriga a adquiri-la por meios alternativos, como a compra de água mineral envasada por empresas privadas", explica. Sobre o pão, Mendes Thame afirma que é importante baixar os preços dos produtos alimentícios que são consumidos em grande quantidade pela população carente. "A medida estimulará o aumento da produção e do consumo dessas mercadorias, gerando mais empregos, mais renda e, indiretamente, mais tributos".

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde aguardam parecer do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO). Depois, os projetos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resposta por e-mail

Amigo,
recebi a notícia sobre a possível isenção de alguns impostos que recaem sobre o pão e a água mineral. Veja bem: a variação de preços da água mineral e do pão não deriva dos impostos no Brasil, tendo visto que a maior parte do pão comercializado nas periferias das capitais brasileiras é fabricado por padarias clandestinas, assim como todo outro tipo de varejo, indústria e serviços que sabemos, são um mercado paralelo aos regulados pelo Estado. Além do que o reajuste de preços acontece por meio das taxas de inflação projetadas pelo governo, órgãos como a FGV e variações cambiais, ou seja, a mudança na tributação terá um efeito momentâneo nesses produtos, mas não garante preços reduzidos no médio e longo prazos.
Sei que você está pensando que estou sendo chato demais. É que esse projeto de lei não passa de mais uma jogada para gerar credibilidade a um grupo político. Acho a carga tributária brasileira absurda, mas reduzir a carga não é o objetivo nesse caso.
O alcance da população aos recursos deve se dar através de políticas de desenvolvimento econômico e conseqüentemente distribuição de renda. A diminuição da pobreza é conseqüência do aumento das riquezas produzidas. As leis econômicas estão aí para quem quiser ler.

Abração, Godoy